ONDE O CIDADÃO PODE FAZER A SUA DENÚNCIA

04/06/2012 01:10

 

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão no Ministério Público. É ela que recebe as denúncias de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes (pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros).
Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao MP, inclusive de forma anônima. Basta saber de alguma violação da lei, de algum crime ou de outro ilícito. As informações devem ser objetivas. As denúncias também podem ser realizadas pela internet.

Como denunciar?

O denunciante não precisa se identificar para apresentar sua denúncia ao Ministério Público. Se desejar, poderá permanecer anônimo. As denúncias poderão ser feitas:
• Ligando para o telefone 127 (tarifa de ligação local);
• Apresentando sua comunicação pessoalmente, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 20h;
• Pelo nosso site.

Como funciona a Ouvidoria?

A Ouvidoria conta com uma equipe de atendimento pessoal e telefônico, orientada por servidores com formação jurídica e chefiada por um Promotor de Justiça que exerce o cargo de Ouvidor-Geral.
Cada registro é analisado e encaminhado ao Promotor de Justiça com atribuição para apurar os fatos e adotar as providências cabíveis para a solução da questão.
Assim, os registros de maus tratos a crianças irão para as Promotorias da Infância e da Juventude; e os de irregularidades em órgãos públicos serão apuradas pelas Promotorias de Defesa da Cidadania.
Quando o caso narrado não for de atribuição do Ministério Público, o noticiante será orientado a procurar o órgão adequado.

 


Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Telefone: 127
Endereço: Av. Marechal Câmara n° 370 - subsolo - Centro
Rio de Janeiro - CEP: 20020-080
Horário de atendimento: 8h às 20h - Segunda-feira a Sexta-feira

 FONTE: (http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Ouvidoria_Geral/Sobre_Ouvidoria)

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