ONDE O CIDADÃO PODE FAZER A SUA DENÚNCIA
04/06/2012 01:10
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão no Ministério Público. É ela que recebe as denúncias de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes (pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros).
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Como denunciar?
O denunciante não precisa se identificar para apresentar sua denúncia ao Ministério Público. Se desejar, poderá permanecer anônimo. As denúncias poderão ser feitas:
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Como funciona a Ouvidoria?
A Ouvidoria conta com uma equipe de atendimento pessoal e telefônico, orientada por servidores com formação jurídica e chefiada por um Promotor de Justiça que exerce o cargo de Ouvidor-Geral.
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Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Telefone: 127
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FONTE: (https://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Ouvidoria_Geral/Sobre_Ouvidoria)
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