Quer estudar fora e precisa pedir licença? - 18/05/2012

 Sabe aquela bolsa de estudos que saiu finalmente fora do Brasil e você precisa aproveitar para alavancar a sua carreira na prefeitura? Ou então, aquele curso de extensão que surgiu em outro estado e você não pode perder de jeito nenhum? Antes de achar que pode desperdiçar essas oportunidades, só porque está trabalhando, saiba que a prefeitura está atenta para valorizar você.

    Mas para isso, conheça aqui todas as condições para obter a sua licença e estudar no exterior ou em qualquer parte no país.

    . Você precisa ser servidor efetivo ou celetista com mais 3 anos de contrato de trabalho;

    . Caso o prefeito reconheça o estudo como de interesse para a prefeitura e não ultrapasse um ano, você obtém a licença com vencimentos e outras vantagens do cargo;

    . Se acumular 2 cargos e o curso for de interesse da prefeitura apenas numa das matrículas, você ficará de licença sem vencimentos em um dos cargos enquanto estiver afastado;

    . Se o afastamento ultrapassar 1 ano você não tem direito à licença com vencimentos, vantagens do cargo nem contagem de tempo de serviço;

    . Em nenhuma das hipóteses acima o afastamento pode exceder a 4 anos consecutivos;

    .  Se durante os 5 anos seguintes ao término da licença com vencimentos, houver exoneração ou concessão de licença para assuntos particulares, você será obrigado a restituir a importância recebida aos cofres municipais. Caso contrário você será cobrado administrativa ou judicialmente. 

    . Sem a prévia quitação do débito não será concedida nem a exoneração nem a licença particular;

    . Após terminar a licença ou se ela for interrompida, você tem até 30 dias para retornar ao trabalho, sem esquecer de comunicar ao seu RH;

    Trâmites obrigatórios:

  1. Requerimento do servidor;

    2. Instrução da área de RH;

    3.Opinião do seu Secretário;

   4. Apreciação da Coordenaria Geral de Gestão de Talentos;

    5.Deferimento ou indeferimento do prefeito.

    Para mais informações procure o seu RH.